Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do NexaData, serviço disponibilizado por NEXA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.412.839/0002-18. Ao criar conta, contratar plano, acessar o bot oficial, painel ou utilizar qualquer funcionalidade do NexaData, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e as demais políticas aplicáveis.

O NexaData disponibiliza ferramentas tecnológicas de consulta e organização de informações provenientes de fontes e provedores integrados ao serviço. A disponibilidade, abrangência, atualidade e completude dos resultados podem variar conforme a fonte consultada. O NexaData não garante que toda consulta produzirá resultado nem que informações provenientes de terceiros estejam permanentemente disponíveis, completas ou atualizadas.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras quando exigidas, preservar a confidencialidade de suas credenciais e impedir o uso não autorizado de sua conta. A assinatura é destinada ao titular da conta e não deve ser compartilhada, revendida, cedida ou utilizada para disponibilizar acesso sistemático a terceiros, salvo autorização expressa da NexaData.

Os planos possuem preço, duração, limites gerais, limites de frequência e, quando aplicável, limites específicos por módulo. Os limites vigentes são apresentados antes da contratação e detalhados na Política de Uso Justo e Limites dos Planos. Limites específicos de um módulo prevalecem para aquele módulo, ainda que o usuário possua saldo dentro de um limite geral. O consumo é vinculado à assinatura/usuário e pode ser compartilhado entre os canais oficiais de acesso.

A ativação de planos pagos depende da confirmação do pagamento pelo meio disponibilizado no momento da compra. Pagamentos via PIX podem expirar se não forem concluídos dentro do prazo informado. Um PIX expirado ou não pago não equivale a cancelamento de assinatura ativa. Eventuais estornos, reembolsos ou cancelamentos observarão a legislação aplicável, as características do serviço digital efetivamente prestado e as circunstâncias de cada solicitação.

O usuário deve utilizar o NexaData somente para finalidades lícitas e compatíveis com a legislação aplicável. Cabe ao usuário avaliar e manter fundamento jurídico adequado para a finalidade concreta de suas consultas e para qualquer tratamento posterior das informações obtidas. É proibido utilizar o serviço para fraude, ameaça, perseguição, assédio, discriminação ilícita, extorsão, engenharia social, invasão de privacidade, comercialização ilícita de dados, falsidade ideológica ou qualquer atividade contrária à lei ou a direitos de terceiros.

É proibido contornar limites, explorar falhas, compartilhar credenciais, realizar automação não autorizada, raspagem sistemática, revender consultas ou acesso sem autorização, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, interferir na segurança do serviço ou utilizar múltiplas contas/canais para burlar regras de consumo. A NexaData poderá adotar controles técnicos de prevenção a abuso, fraude e uso automatizado incompatível com o plano contratado.

As consultas realizadas pelo bot oficial no Telegram estão sujeitas às mesmas regras do plano contratado. Quando o serviço permitir consultas em grupos oficiais ou autorizados, o consumo continua vinculado ao mesmo usuário/assinatura. A utilização no privado e no grupo não cria franquias independentes. Determinadas funcionalidades podem estar disponíveis somente em canais específicos por razões técnicas, de segurança ou de privacidade.

O NexaData depende de infraestrutura, redes, APIs, gateways de pagamento, Telegram e provedores externos. Interrupções, indisponibilidades, manutenção, alterações de terceiros, falhas de conectividade ou ausência de dados podem afetar temporariamente o serviço. A NexaData empregará esforços razoáveis para manter a continuidade e corrigir falhas sob seu controle, sem prometer disponibilidade ininterrupta.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, tentativa de burlar limites, risco à segurança, determinação legal ou uso que possa causar dano ao serviço ou a terceiros. Sempre que compatível com a urgência e com a segurança, a NexaData poderá solicitar esclarecimentos antes de medidas definitivas.

A marca NexaData, identidade visual, software, interfaces, textos, organização do serviço e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. A contratação de um plano concede apenas licença limitada de uso do serviço durante a respectiva vigência, não transferindo direitos sobre tecnologia, marca ou conteúdo proprietário.

O tratamento de dados pessoais relacionado à conta, operação, segurança, suporte, pagamentos e utilização do serviço é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados. O usuário também deve observar a legislação de proteção de dados quando utilizar informações obtidas por meio das consultas.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Mudanças relevantes serão disponibilizadas nos canais oficiais. Alterações de preço ou características comerciais aplicáveis a novas contratações não modificam retroativamente uma contratação já paga, salvo quando exigido por lei ou aceito pelo usuário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@nexadata.pro. Empresa responsável: NEXA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 00.412.839/0002-18.