Política de Uso Justo e Limites dos Planos

Esta Política define de maneira objetiva os limites comerciais e as regras de uso justo dos planos NexaData. Seu objetivo é preservar previsibilidade para o assinante, disponibilidade do serviço, segurança e utilização equilibrada da infraestrutura.

Os limites abaixo correspondem à configuração informada para os planos atualmente ativos. O limite de frequência (rate/min) controla a quantidade de requisições em intervalo curto e não representa a franquia total do plano. O limite específico de Placa é independente dos limites gerais e prevalece para esse módulo.

Os limites pertencem à assinatura e ao usuário, não ao canal utilizado. Consultas realizadas no chat privado do bot e, quando habilitadas, em grupos oficiais/autorizados utilizam o mesmo contador. Exemplo: no Premium Mensal, 200 consultas de Placa no privado e 100 no grupo totalizam as 300 consultas de Placa disponíveis no plano.

Um módulo pode possuir franquia própria inferior ao limite geral diário ou mensal. A existência de saldo no limite geral não amplia a franquia específica. No módulo Placa, aplicam-se os limites indicados na tabela desta Política durante a vigência de cada plano.

O rate limit é um mecanismo técnico de proteção contra rajadas excessivas de requisições. Atingir o limite por minuto pode resultar em bloqueio temporário ou necessidade de aguardar antes de nova requisição. Ele não adiciona consultas à franquia nem substitui os limites diário, mensal ou específico do módulo.

Considera-se uso compatível com a política a utilização humana e legítima do serviço dentro das franquias contratadas. Mesmo quando houver saldo disponível, são vedadas automações não autorizadas, scraping, compartilhamento ou revenda de acesso, exploração de falhas, criação ou utilização coordenada de contas para contornar limites, sobrecarga deliberada e qualquer mecanismo destinado a obter volume superior ao contratado.

O comportamento de consumo em consultas inválidas, módulos indisponíveis ou falhas do provedor seguirá a regra técnica implementada para cada fluxo. Quando o sistema identificar uma falha técnica elegível para estorno automático, o consumo poderá ser revertido. A ausência de determinado dado em uma fonte, por si só, não implica garantia de estorno em todos os módulos, pois a disponibilidade e a natureza das fontes variam.

Preços, limites e composição dos planos podem ser alterados para futuras contratações ou renovações. A configuração aplicável a uma contratação já paga será respeitada durante sua vigência, salvo necessidade legal, correção de erro evidente ou situação excepcional comunicada ao usuário. A versão vigente desta Política deverá permanecer disponível nos canais oficiais.

Tentativas de burlar limites, automatizar de forma não autorizada, compartilhar credenciais, explorar vulnerabilidades ou revender acesso podem resultar em limitação ou suspensão, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A aplicação de controles de segurança não transforma o plano Premium em ilimitado.

O Premium Mensal oferece limites superiores aos planos padrão, mas não é ilimitado. Atualmente, possui 30 requisições por minuto, limite geral de 1.000 consultas por dia, 30.000 por mês e até 300 consultas do módulo Placa durante os 30 dias de vigência. Esses limites são compartilhados entre os canais oficiais utilizados pelo mesmo assinante.

Dúvidas sobre limites, consumo ou esta Política podem ser encaminhadas para contato@nexadata.pro. Responsável: NEXA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 00.412.839/0002-18.